STF RE 50388 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ANULAÇÃO DE VENDA COM INFRAÇÃO DO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. PODE SER PROPOSTA A AÇÃO ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
- ANULAÇÃO DE VENDA COM INFRAÇÃO DO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. PODE SER PROPOSTA A AÇÃO ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Conheceu-se, e negou-se provimento, à unaimidade. - 2ª T., em 30.4.68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02453 EMENT VOL-00732-06 PP-02163
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
REACTE. : JOÃO DIAS
ADV. : ARTUR JUVENCIO MENDES
RECDA. : CARMEN FERNANDES CLARO
ADV. : JOSÉ VENANCIO DE MOURA
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