STF RE 50537 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE DO PEDIDO, QUE NÃO FOI
DESTRUIDA. NÃO IMPORTA POSSUA O PROPRIETARIO OUTRA CASA DE CAMPO,
DISTANTE DO CENTRO URBANO, SEM CONDIÇÕES PARA RESIDÊNCIA HABITUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE DO PEDIDO, QUE NÃO FOI
DESTRUIDA. NÃO IMPORTA POSSUA O PROPRIETARIO OUTRA CASA DE CAMPO,
DISTANTE DO CENTRO URBANO, SEM CONDIÇÕES PARA RESIDÊNCIA HABITUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, CONHECEU DO RECURSO MAS LHE NEGOU PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01532 EMENT VOL-00692-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ARMANDO MARQUES DA CUNHA
ADV. : MÁRIO CALDAS
RECDO. : JEAN KOLOUBOFF
ADV. : FREDERICO BITTENCOURT
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