STF RE 50684 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE VIDA. NADA OBSTA A QUE O BENEFICIARIO O RECEBA, POIS NÃO
SE COMPROVOU, EM RELAÇÃO AO MESMO, A INIBIÇÃO DE QUE TRATA O CÓDIGO
CIVIL NO ART. 1.474.
Ementa
SEGURO DE VIDA. NADA OBSTA A QUE O BENEFICIARIO O RECEBA, POIS NÃO
SE COMPROVOU, EM RELAÇÃO AO MESMO, A INIBIÇÃO DE QUE TRATA O CÓDIGO
CIVIL NO ART. 1.474.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1963 PP-00658 EMENT VOL-00530-02 PP-00547
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HILDA MACIEL MENEZES DA SILVA
RECORRIDOS: LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO
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