STF RE 50706 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONFIRMADO O ACÓRDÃO QUE RESTABELECEU A DECISÃO QUE DECLAROU A
CARÊNCIA DE AÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
CONFIRMADO O ACÓRDÃO QUE RESTABELECEU A DECISÃO QUE DECLAROU A
CARÊNCIA DE AÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01122 EMENT VOL-00618-02 PP-00364
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
EMBTE.: ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO
ADV. : HENRIQUE AUGUSTO DINIZ DE ANDRADA
EMBDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ESDRAZ S. QUEIROS
Mostrar discussão