STF RE 50741 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOMAM-SE OS PERIODOS CONTINUOS DE TEMPO DE SERVIÇO SE O EMPREGADO
DEIXOU A EMPRESA VOLUNTARIAMENTE, SEM INDENIZAÇÃO E FOI READMITIDO.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
SOMAM-SE OS PERIODOS CONTINUOS DE TEMPO DE SERVIÇO SE O EMPREGADO
DEIXOU A EMPRESA VOLUNTARIAMENTE, SEM INDENIZAÇÃO E FOI READMITIDO.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conhecido unânimemente, foi desprovido contra o voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PEDRO CHAVES
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03750 EMENT VOL-00525-06 PP-01960
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INDÚSTRIA REUNIDAS VIDROBRÁS LTDA
RECORRIDO: SAMUEL BATISTA DE FREITAS
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