STF RE 50742 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, EM TERMOS. SOBRE O VALOR
JURÍDICO DA QUITAÇÃO HÁ BEM CARACTERIZADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. COMPETE DISCERNIR, DE
ACORDO COM O ART. 896, A, DA C.L.T.
Ementa
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, EM TERMOS. SOBRE O VALOR
JURÍDICO DA QUITAÇÃO HÁ BEM CARACTERIZADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. COMPETE DISCERNIR, DE
ACORDO COM O ART. 896, A, DA C.L.T.Decisão
Conheceram e deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1962 PP-03441 EMENT VOL-00522-02 PP-00597 RTJ VOL-00024-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS LTDA
RECORRIDO : MIGUEL SANCHES ORTEGA
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