main-banner

Jurisprudência


STF RE 50890 EI / MA - MARANHÃO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXIBIÇÃO DE LIVROS. MEDIDA PREPARATORIA. ADMISSIBILIDADE.
Decisão
Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Data do Julgamento : 27/04/1964
Data da Publicação : DJ 25-06-1964 PP-02039 EMENT VOL-00582-02 PP-00534
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBTE. : TOLENTINO SOUZA SOBRINHO ADV. : BERNARDINO DE SOUZA E SILVA EMBDO. : GERSON COUTINHO ACHIETA ADV. : GUTEMBERG LIMA RODRIGUES
Mostrar discussão