STF RE 50890 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXIBIÇÃO DE LIVROS. MEDIDA PREPARATORIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ARTS. 216 E SEGUINTES E 675 E SEGUINTES.
Ementa
EXIBIÇÃO DE LIVROS. MEDIDA PREPARATORIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ARTS. 216 E SEGUINTES E 675 E SEGUINTES.Decisão
Conhecido, deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03294 EMENT VOL-00520-02 PP-00704 ADJ 29-11-1962 PP-00810 RTJ VOL-00024-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERSON GOUTINHO ANCHIETA
RECORRIDO: TOLENTINO SOUZA SOBRINHO
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