- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 50938 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECONSIDERAÇÃO DO JUIZ. MATÉRIA DE FATO SOBRE CLÁUSULA DE OPÇÃO.
Decisão
Não conheceram, à unanimidade.

Data do Julgamento : 11/09/1962
Data da Publicação : DJ 20-09-1962 PP-02666 EMENT VOL-00517-03 PP-01048
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: M. R. VILAS BÔAS RECORRIDOS: FRANCISCO PIRES FERREIRA JÚNIOR E OUTROS
Mostrar discussão