STF RE 51030 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENCIMENTOS. EQUIPARAÇÃO NEGADA, PORQUE NÃO PROVADA A IDENTIDADE DE
FUNÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENCIMENTOS. EQUIPARAÇÃO NEGADA, PORQUE NÃO PROVADA A IDENTIDADE DE
FUNÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, PEDIDO, DENEGAÇÃO, FUNÇÃO
IDÊNTICA, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, (AD).
AD0372,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
EQUIPARAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-001455 ANO-1951
LEG-FED LEI-002284 ANO-1954 ART-00001
LEG-FED DEL-003195 ANO-1941
LEG-FED DEC-028904 ANO-1950
LEG-FED DEC-029026 ANO-1950
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/06/2015, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 21676
ANO-1952 UF-SP TURMA-02 Min. OROZIMBO NONATO
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-02 PP-00605
RE 51462
ANO-1963 UF-AL TURMA-02 Min. VICTOR NUNES
DJ 19-09-1963 PP-03075 EMENT VOL-00554-01 PP-00384
Data do Julgamento
:
27/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03948 EMENT VOL-00526-06 PP-01931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-001455 ANO-1951
LEG-FED LEI-002284 ANO-1954 ART-00001
LEG-FED DEL-003195 ANO-1941
LEG-FED DEC-028904 ANO-1950
LEG-FED DEC-029026 ANO-1950
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/06/2015, FSB.
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