STF RE 51148 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS A EXECUÇÃO, ADMITIDOS E PROVIDOS,
SOBRE O QUANTUM DA CONDENAÇÃO, QUANDO A QUESTÃO JA ESTAVA PRECLUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS A EXECUÇÃO, ADMITIDOS E PROVIDOS,
SOBRE O QUANTUM DA CONDENAÇÃO, QUANDO A QUESTÃO JA ESTAVA PRECLUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1963 PP-01892 EMENT VOL-00542-03 PP-01091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: CLETO TROMBATTI E OUTROS
RECDA.: CIA. DOS GRANDES HOTÉIS DE SÃO PAULO
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