STF RE 51218 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO PARA ANULAR VENDA QUE INFRINGIU O DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL,
ARTIGO 1132, NASCE COM A ABERTURA DA SUCESSÃO DO VENDEDOR.
Ementa
A AÇÃO PARA ANULAR VENDA QUE INFRINGIU O DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL,
ARTIGO 1132, NASCE COM A ABERTURA DA SUCESSÃO DO VENDEDOR.Decisão
Conheceram, sem divergência, e, contra o voto do Relator, deram provimento para julgar os autores carecedores de direito.
Data do Julgamento
:
11/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02890 EMENT VOL-00552-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
1º RECTE. : ADROALDO GOMERCINDO BORGES
2º RECTE. : ALCIDES CGOMERCINDO BORGES
3º RECTE. : JOÃO ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA
RECDOS. : ANTÔNIO CLEMENTE DE OLIVEIRA NETO S/MULHER E OUTROS
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