STF RE 51246 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.193, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, POR APLICAVEL AO CASO A REGRA DO ART. 924 DO
MESMO CÓDIGO.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.193, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, POR APLICAVEL AO CASO A REGRA DO ART. 924 DO
MESMO CÓDIGO.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1962 PP-03517 EMENT VOL-00523-02 PP-00760 RTJ VOL-00024-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO WOLFF
RECORRIDOS: JUAN SERVIVE E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/10/2016, RRI.
Mostrar discussão