STF RE 51253 EI / GB - GUANABARA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A INDENIZAÇÃO JUSTA GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO, E APRECIADA
SOBERANAMENTE PELA JUSTIÇA, TENDO EM CONTA OS DADOS E OS FATOS
OFERECIDOS A ELA.
Ementa
A INDENIZAÇÃO JUSTA GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO, E APRECIADA
SOBERANAMENTE PELA JUSTIÇA, TENDO EM CONTA OS DADOS E OS FATOS
OFERECIDOS A ELA.Decisão
REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS, UNÂNIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
24/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1967 PP-02624 EMENT VOL-00700-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
1º EMBTE. : ANDREUS & COMPANHIA LTDA.
ADV. : ALFREDO BUZAID
2º EMBTE. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA
EMBDOS. : OS MESMOS