STF RE 51279 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CARACTERIZAÇÃO DA "INOCENCIA" OU DA "MALICIA" DA SIMULAÇÃO
CONSTITUI "MATÉRIA DE FATO", A DESLINDAR-SE NO CURSO DA DEMANDA, COM
A PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM LEI E PELOS QUAIS
PROTESTARAM AS PARTES.
PROVIMENTO DO APELO EXTREMO.
Ementa
A CARACTERIZAÇÃO DA "INOCENCIA" OU DA "MALICIA" DA SIMULAÇÃO
CONSTITUI "MATÉRIA DE FATO", A DESLINDAR-SE NO CURSO DA DEMANDA, COM
A PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM LEI E PELOS QUAIS
PROTESTARAM AS PARTES.
PROVIMENTO DO APELO EXTREMO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04404 EMENT VOL-00714-07 PP-02471
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
RECTE.: PRIMO LORENZI E OUTROS
ADV.: AJADIL DE LEMOS
RECDOS.: JOSÉ BARAZETTI E OUTROS
ADV.: EDUARDO PINTO
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