STF RE 51284 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREITADA DE EDIFICIOS. O TEMA DE DECADENCIA. NÃO COMPROVADA A
DIVERGENCIA.
Ementa
EMPREITADA DE EDIFICIOS. O TEMA DE DECADENCIA. NÃO COMPROVADA A
DIVERGENCIA.Decisão
NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1967 PP-02544 EMENT VOL-00699-01 PP-00386
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
EMBTES.: JOÃO ASSUMPÇÃO MOFREITA E OUTROS
ADV. : JOÃO ASSUMPÇÃO MOFREITA
EMBDAS.: COMPANHIA ESMERALDA DE IMÓVEIS S/A E OUTRA
ADV. : JAYME BECCARI
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