STF RE 51302 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO EM FRENTE A PROVA NÃO DA MARGEM AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DECISÃO EM FRENTE A PROVA NÃO DA MARGEM AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1963 PP-01181 EMENT VOL-00534-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : ELIAS GOMES DE MOURA
RECDO. : BANCO DO BRASIL S.A.
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