STF RE 51305 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO E RESPECTIVA SENTENÇA ANULADOS POR INFRAÇÃO DO
ART. 455, PAR 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR FALSIDADE COMETIDA
EM DETRIMENTO DO DIREITO REAL CONSTANTE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO LIMINARMENTE. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO E RESPECTIVA SENTENÇA ANULADOS POR INFRAÇÃO DO
ART. 455, PAR 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR FALSIDADE COMETIDA
EM DETRIMENTO DO DIREITO REAL CONSTANTE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO LIMINARMENTE. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1964 PP-02138 EMENT VOL-00583-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
EMBTE.: JOÃO DA ROCHA SARRICO E SUA MULHER
ADV.: CLÁUDIO LACOMBE
EMBDO.: ESPÓLIO DE LUIZ PISCITELLI
ADV.: JOÃO JOSÉ D' ELIA
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