STF RE 51305 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISÓRIA: IRREGULARIDADE QUANTO A IDENTIDADE DO AUTOR
IMPROCEDENTE. CITAÇÕES NECESSARIAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA DE
PROVA.
Ementa
RESCISÓRIA: IRREGULARIDADE QUANTO A IDENTIDADE DO AUTOR
IMPROCEDENTE. CITAÇÕES NECESSARIAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA DE
PROVA.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1963 PP-01820 EMENT VOL-00541-02 PP-00605 RTJ VOL-00028-01 PP-00290 ADJ 18-07-1963 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO DA ROCHA SARRICO E SUA MULHER
RECDO.: ESPÓLIO DE LUIZ PISCITELLI
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