STF RE 51310 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A MATRICULA FOI CONCEDIDA DE ACORDO COM A PORTARIA 1.105, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 1.955.
Ementa
A MATRICULA FOI CONCEDIDA DE ACORDO COM A PORTARIA 1.105, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 1.955.Decisão
Não se conheceu do recurso, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1963 PP-02626 EMENT VOL-00549-02 PP-00384 ADJ 12-09-1963 PP-00859
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : LUIZ NEVES
ADV. : JÚLIO MONCAY
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