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Jurisprudência


STF RE 51312 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
REITERAÇÃO EM EMBARGOS DE MATÉRIA JA APRECIADA, COM O NECESSARIO ZELO E JURICIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Rejeitaram ambos embargos, à unanimidade.

Data do Julgamento : 27/08/1964
Data da Publicação : DJ 08-10-1964 PP-03653 EMENT VOL-00597-01 PP-00336
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : 1º EMBTE. : BANCO DO BRASIL S.A. ADV. : ENDRAS QUEIROZ 2º EMBTE. : ANTÔNIO MALACHINI ADV. : JOSÉ FRANCISCO BOSELLI EMBDOS. : OS MESMOS
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