STF RE 51333 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) PRESCRITO O DIREITO DE REINTERPRETAR VERBA TESTAMENTARIA QUE,
DURANTE CERCA DE QUARENTA ANOS, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL NÃO
IMPUGNADA E AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, FOI TIDA COMO
INSTITUIDORA DE USUFRUTO. 2) ATOS CONSERVATORIOS, COMO A INTERRUPÇÃO
DA PRESCRIÇAO, PODEM SER PRATICADOS PELO TITULAR DE DIREITO
EVENTUAL.
Ementa
1) PRESCRITO O DIREITO DE REINTERPRETAR VERBA TESTAMENTARIA QUE,
DURANTE CERCA DE QUARENTA ANOS, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL NÃO
IMPUGNADA E AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, FOI TIDA COMO
INSTITUIDORA DE USUFRUTO. 2) ATOS CONSERVATORIOS, COMO A INTERRUPÇÃO
DA PRESCRIÇAO, PODEM SER PRATICADOS PELO TITULAR DE DIREITO
EVENTUAL.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
14/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1963 PP-02118 EMENT VOL-00544-02 PP-00774 RTJ VOL-00029-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: LICIA MADUREIRA LISBÔA
ADV.: ARY MÉDICI RIBEIRO
RECORRIDO: EURÍPEDES DE SOUZA LISBÔA
ADV.: APRIGIO VELLOSO DA SILVEIRA NETTO
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