STF RE 51384 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO PARA ANULAR INVENTARIO E PARTILHA CUMULADA COM PERDAS E DANOS.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS A TERCEIROS, O ÚLTIMO DOS QUAIS
FORMALIZOU O INVENTARIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO PARA ANULAR INVENTARIO E PARTILHA CUMULADA COM PERDAS E DANOS.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS A TERCEIROS, O ÚLTIMO DOS QUAIS
FORMALIZOU O INVENTARIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
PROVIDO.Decisão
Conhecido e desprovido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1963 PP-01456 EMENT VOL-00537-03 PP-00879 ADJ 20-06-1963 PP-00436 RTJ VOL-00028-01 PP-00027
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE : ESPÓLIO DE ARTUR RIBEIRO
ADV. : SEBASTIÃO RIBEIRO
RECORRIDOS : ASBEL COSTA MEIRELES, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : JOSÉ DILERMANDO MEIRELES
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