STF RE 51438 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS
DESCENDENTES. NO CASO, EM QUE A VENDA NÃO FOI DIRETA, O ACÓRDÃO DA
JUSTIÇA LOCAL EXAMINANDO FATOS E DANDO RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO,
DECIDIU QUE NÃO HOUVE SIMULAÇÃO, EMBORA O DESCENDENTE VIESSE MAIS
TARDE A ADQUIRIR O IMÓVEL. VENDA JULGADA VALIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS
DESCENDENTES. NO CASO, EM QUE A VENDA NÃO FOI DIRETA, O ACÓRDÃO DA
JUSTIÇA LOCAL EXAMINANDO FATOS E DANDO RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO,
DECIDIU QUE NÃO HOUVE SIMULAÇÃO, EMBORA O DESCENDENTE VIESSE MAIS
TARDE A ADQUIRIR O IMÓVEL. VENDA JULGADA VALIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1963 PP-02786 EMENT VOL-00551-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: OTACÍLIO CAMANHO BRAZ E OUTROS
ADVOGADO : ARISTIDES DUTRA BOSIRO
RECORRIDOS : ULÍSSES ODEMAR AMARO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
ADVOGADO : BRUNO DE MENDONÇA LIMA JÚNIOR
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