STF RE 51510 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"SERVIDAO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA, MAS TORNADA PERMANENTE,
SOBRETUDO PELA NATUREZA DAS OBRAS REALIZADAS, CONSIDERA-SE APARENTE,
CONFERINDO DIREITO A PROTEÇÃO POSSESSORIA". (SÚMULA 415). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
"SERVIDAO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA, MAS TORNADA PERMANENTE,
SOBRETUDO PELA NATUREZA DAS OBRAS REALIZADAS, CONSIDERA-SE APARENTE,
CONFERINDO DIREITO A PROTEÇÃO POSSESSORIA". (SÚMULA 415). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 24-04-70.
Data do Julgamento
:
24/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSIMO PEREIRA SILVA FILHO
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO. : ARI LOPES DA SILVA
ADV. : MÁRIO BRACCINI
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