STF RE 51569 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PROPOSTA PELO PROPRIETARIO CONTRA O
CONSTRUTOR, PARA HAVER A POSSE DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO CONTRATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PROPOSTA PELO PROPRIETARIO CONTRA O
CONSTRUTOR, PARA HAVER A POSSE DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO CONTRATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1963 PP-02626 EMENT VOL-00549-02 PP-00394 ADJ 12-09-1963 PP-00858
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : SOCIEDADE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES
SUL AMARICANA LTDA
ADV. : JOSÉ CARLOS S. B. DE MELLO
RECDA. : ACACIA IBRAHIM
ADV. : JOSÉ DUARTE PEREIRA
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