STF RE 51682 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA DE IMPRONUNCIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ, FUNDADO NA MAIS
AMPLA INVESTIGAÇÃO DE INDICIOS E PRESCRIÇÕES, SEJAM ESTES LEVES OU
VEEMENTES. MATÉRIA QUE TRANSCENDE O ÂMBITO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SENTENÇA DE IMPRONUNCIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ, FUNDADO NA MAIS
AMPLA INVESTIGAÇÃO DE INDICIOS E PRESCRIÇÕES, SEJAM ESTES LEVES OU
VEEMENTES. MATÉRIA QUE TRANSCENDE O ÂMBITO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1963 PP-00949 EMENT VOL-00532-03 PP-00726
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE. : ALAYR FREIRE CASTELO
RECDO. : TELMA RODRIGUES RIBEIRO E RÔMULO LEÃO CASTELO
Mostrar discussão