STF RE 51703 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL. 1) NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE RECONHECER
A INSINCERIDADE DO PEDIDO QUANDO ESTA RESSALTA DAS PROPRIAS
DECLARAÇÕES DA AUTORA. 2) NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PELA LETRA "D" QUANDO NÃO SE FAZ A PROVA DA DIVERGENCIA COMO SE
EXIGE NA SÚMULA N. 291.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL. 1) NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE RECONHECER
A INSINCERIDADE DO PEDIDO QUANDO ESTA RESSALTA DAS PROPRIAS
DECLARAÇÕES DA AUTORA. 2) NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PELA LETRA "D" QUANDO NÃO SE FAZ A PROVA DA DIVERGENCIA COMO SE
EXIGE NA SÚMULA N. 291.Decisão
A Turma, unânime, não conheceu do Recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03701 EMENT VOL-00709-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA PEREIRA RIBEIRO
ADV. : OSCAR PEREIRA DOS SANTOS
RECDO. : J. MARQUES & ROCHA
ADV. : EDGARD DE MEDEIROS CALMON
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