STF RE 51705 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A GRATIFICAÇÃO ERA PARTE DO SALARIO.
Ementa
A GRATIFICAÇÃO ERA PARTE DO SALARIO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
30/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03649 EMENT VOL-00559-02 PP-00584 RTJ VOL-00030-01 PP-00432
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DO BRASILS.A.
RECDO. : ANTÔNIO STOLF
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