STF RE 51707 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHADOR RURAL. A CLASSIFICAÇÃO DO TRABALHADOR ESTA EM FUNÇÃO DE
CARÁTER PREDOMINANTE DA EMPRESA EM SUA FINALIDADE.
Ementa
TRABALHADOR RURAL. A CLASSIFICAÇÃO DO TRABALHADOR ESTA EM FUNÇÃO DE
CARÁTER PREDOMINANTE DA EMPRESA EM SUA FINALIDADE.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1963 PP-03186 EMENT VOL-00555-01 PP-00314 RTJ VOL-00030-01 PP-00078 ADJ 24-10-1963 PP-01056
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: CEL. PEDRO OSÓRIO S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRÍCOLA
ADV.: ANTONIO FARIAS FILHO
RECDO.: CLAUDINO BORGES
ADV.: ANTÔNIO FERREIRA MARTINS