STF RE 51712 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROVANDO O TRABALHADOR AVULSO A SUA PERMANENCIA A DISPOSIÇÃO DA
EMPRESA, NÃO SE LHE PODE RECONHECER A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO
DECORRENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Ementa
NÃO PROVANDO O TRABALHADOR AVULSO A SUA PERMANENCIA A DISPOSIÇÃO DA
EMPRESA, NÃO SE LHE PODE RECONHECER A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO
DECORRENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1963 PP-01821 EMENT VOL-00541-02 PP-00646
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ TOMAS DA SILVA E OUTROS
RECDO.: THE BRAZILIAN COAL CO LTD
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