STF RE 51733 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO SOB FUNDAMENTO DE SUBLOCAÇÃO NÃO CONSENTIDA. SEGUNDO O
ACÓRDÃO, FICOU PROVADO DE MODO INEQUIVOCO O CONSENTIMENTO DO LOCADOR
PARA A SUBLOCAÇÃO, EMBORA NÃO HAJA ENTENDIMENTO POR ESCRITO. AÇÃO
IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.
Ementa
DESPEJO SOB FUNDAMENTO DE SUBLOCAÇÃO NÃO CONSENTIDA. SEGUNDO O
ACÓRDÃO, FICOU PROVADO DE MODO INEQUIVOCO O CONSENTIMENTO DO LOCADOR
PARA A SUBLOCAÇÃO, EMBORA NÃO HAJA ENTENDIMENTO POR ESCRITO. AÇÃO
IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.Decisão
Conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1963 PP-02511 EMENT VOL-00548-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO DE PAULA BASILIO
ADV.: CELESTINO DE SÁ FREIRE BASILIO
RECDO.: RUBENS DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO LISBOA LEMOS
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