STF RE 51777 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONEXAO. SEUS ELEMENTOS - OBJETIVO E SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO.
DIVERSIDADE DE DEMANDA. UNICIDADE DE DIREITO.
Ementa
CONEXAO. SEUS ELEMENTOS - OBJETIVO E SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO.
DIVERSIDADE DE DEMANDA. UNICIDADE DE DIREITO.Decisão
Conheceram e deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03946 EMENT VOL-00526-06 PP-02297 ADJ 04-04-1963 PP-00147 RTJ VOL-00026-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: ALUISOP DOS SANTOS ABREU E OUTRO
RECDO.: OREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO 7 DE SETEMBRO
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