STF RE 51823 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E NULO O JULGAMENTO PELA CONTRADIÇÃO, QUE NÃO FOI SANADA, ENTRE AS
RESPOSTAS AFIRMATIVAS DA TRAIÇÃO E DA INFLUENCIA DE EMOÇÃO VIOLENTA.
Ementa
E NULO O JULGAMENTO PELA CONTRADIÇÃO, QUE NÃO FOI SANADA, ENTRE AS
RESPOSTAS AFIRMATIVAS DA TRAIÇÃO E DA INFLUENCIA DE EMOÇÃO VIOLENTA.Decisão
Conheceram do recurso, provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00294 EMENT VOL-00567-03 PP-00814
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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