STF RE 51921 ED / AL - ALAGOAS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS E , POR ISSO MESMO, NÃO CONHECIDA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS E , POR ISSO MESMO, NÃO CONHECIDA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitados os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1963 PP-02226 EMENT VOL-00545-03 PP-01031
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
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