STF RE 51932 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EQUIPARAÇÃO DE ARTIFICES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA AOS GRÁFICOS DA IMPRENSA NACIONAL. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO,
CONFIRMADA NA INSTÂNCIA SUPERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EQUIPARAÇÃO DE ARTIFICES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA AOS GRÁFICOS DA IMPRENSA NACIONAL. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO,
CONFIRMADA NA INSTÂNCIA SUPERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Conhecido e rejeitados à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00296 EMENT VOL-00680-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: MANOEL GARCIA DA ROSA E OUTROS
ADV. : LEDDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
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