STF RE 519394 QO / PB - PARAÍBA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum do Plenário. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 5. Cautelar, em questão de ordem, referendada.
Ementa
Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum do Plenário. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 5. Cautelar, em questão de ordem, referendada.Decisão
O Tribunal, por maioria, referendou a decisão de acordo com o voto do
Ministro-Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que negava o
referendo. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Plenário,
28.02.2007.
Data do Julgamento
:
28/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2007 PP-00088 EMENT VOL-02272-41 PP-08601 LEXSTF v. 29, n. 341, 2007, p. 292-303
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA
RECDO.(A/S) : ADILES MOTA SILVEIRA
ADV.(A/S) : JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
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