STF RE 52070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVADOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DO SALARIO. A REVISTA, SE CONHECIDA, SERIA IMPROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NÃO CONHECIDO, POR ECONOMIA PROCESSUAL.
Ementa
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVADOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DO SALARIO. A REVISTA, SE CONHECIDA, SERIA IMPROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NÃO CONHECIDO, POR ECONOMIA PROCESSUAL.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/12/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1963 PP-00332 EMENT VOL-00527-01 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: FERODO S/A LONAS PARA FREIOS
RECDOS.: ADIL ANTUNES DE MORAIS E OUTROS
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