STF RE 52080 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO. PERIODOS DESCONTINUOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A MESMA
EMPRESA CONTAM-SE PARA TODOS EFEITOS, INCLUSIVE ESTABILIDADE, NOS
TERMOS DO ART. 453 DA C.L.T., SALVO SE O EMPREGADO DO PRIMEIRO
PERIODO FOI DEMITIDO POR FALTA GRAVE DEVIDAMENTE APURADA OU FOI
INDENIZADO.
SUPERADA A RESPEITO QUALQUER DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PERIODOS DESCONTINUOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A MESMA
EMPRESA CONTAM-SE PARA TODOS EFEITOS, INCLUSIVE ESTABILIDADE, NOS
TERMOS DO ART. 453 DA C.L.T., SALVO SE O EMPREGADO DO PRIMEIRO
PERIODO FOI DEMITIDO POR FALTA GRAVE DEVIDAMENTE APURADA OU FOI
INDENIZADO.
SUPERADA A RESPEITO QUALQUER DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1963
Data da Publicação
:
ADJ 26-09-1963 PP-00937 ADJ 29-08-1963 PP-00827 DJ 29-08-1963 PP-02786 EMENT VOL-00551-02 PP-00484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. SWIFT DO BRASIL S/A
ADV. : ANTÔNIO MARTINS BRITTO
RECORRIDA : OLOA BARRETO ROSA
ADV. : WASHINGTON B. DE FREITAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/05/2015, MRM.
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