STF RE 52108 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA SUPERADA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA SUPERADA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1963 PP-01735 EMENT VOL-00540-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
RECDO. : ARINOS TAPAJÓS COELHO PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/05/2015, WSA.
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