STF RE 52111 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO RESCISÓRIA FOI REJEITADA, PORQUE NÃO CABIA NOS TERMOS DO ART.
798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
A AÇÃO RESCISÓRIA FOI REJEITADA, PORQUE NÃO CABIA NOS TERMOS DO ART.
798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Não conheceram do recurso, contra os votos dos Ministros Relator e Villas Bôas.
Data do Julgamento
:
30/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1963 PP-03851 EMENT VOL-00561-03 PP-00845 RTJ VOL-00031-01 PP-00101 ADJ 05-12-1963 PP-01255
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTES.: DÍDIMO MEIRA DE ARAÚJO OU DÍDIMO MEIRA ALVES DE QUEIROZ E
OUTROS
ADV.: JOSÉ VEIGA
RECDO.: BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS
ADV.: IVO JÚNIOR