STF RE 52190 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA QUE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MÉRITO DA CONSIGNATORIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA QUE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MÉRITO DA CONSIGNATORIA.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1963 PP-01338 EMENT VOL-00539-02 PP-00553 RTJ VOL-00030-01 PP-00174 ADJ 31-10-1963 PP-01093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE.: SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SALOMÃO MANOEL DA SILVA
RECDO.: OLIMPIO DE MARCHI
ADV.: LEPOLDO A. POTTAR
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