STF RE 52226 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desapropriação. Perdas e danos; em que consistem. Código Civil, art. 1061. Recurso Extraordinário conhecido e provido.
Ementa
Desapropriação. Perdas e danos; em que consistem. Código Civil, art. 1061. Recurso Extraordinário conhecido e provido.Decisão
Conheceram e deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1963 PP-02118 EMENT VOL-00544-02 PP-00839 RTJ VOL-00029-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: MOTAURO DANNENBERG
RECORRIDO: FIRMO PINTO CORREIRA
ADV.: GIL COSTA CARVALHO
Mostrar discussão