STF RE 52279 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR TER SIDO DESRESPEITADA, NA
REVELAÇÃO DA DESERÇÃO, A PRECEITUAÇÃO DOS ARTS. 827 E 328 DO C.P.C.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR TER SIDO DESRESPEITADA, NA
REVELAÇÃO DA DESERÇÃO, A PRECEITUAÇÃO DOS ARTS. 827 E 328 DO C.P.C.Decisão
Conhecido, teve provimento o recurso, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1963 PP-00770 EMENT VOL-00531-02 PP-00649 ADJ 09-05-1963 PP-00274 RTJ VOL-00027-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO MARCOSSEN DA SILVA E SUA MULHER
RECDA.: BELMIRA CÂNDIDA DE OLVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/05/2015, FSB.
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