STF RE 52329 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA. USO PRÓPRIO. PROCEDENCIA. PERICIA DESNECESSARIA. MATÉRIA
DE PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
RETOMADA. USO PRÓPRIO. PROCEDENCIA. PERICIA DESNECESSARIA. MATÉRIA
DE PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1963 PP-00770 EMENT VOL-00531-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: APRIGO GUEDES DOS SANTOS
RECDA.: RAIMUNDA DIAS DE FREITAS
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