STF RE 52336 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSORES MILITARES. VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO FEDERAL VIOLADO.
Ementa
PROFESSORES MILITARES. VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO FEDERAL VIOLADO.Decisão
Não conhecido à unanimidade. Falou, pela União, o Procurador-Geral da República, substituto.
Data do Julgamento
:
01/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03429 EMENT VOL-00707-02 PP-00568
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: WALDEMAR PEREIRA COTTA E OUTROS
ADV.: FELIPPINO SOLON
RECDA.: UNIÃO FEDERAL