main-banner

Jurisprudência


STF RE 52336 segundo / GB - GUANABARA SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.
Decisão
Homologaram a desist~encia, à unanimidade.

Data do Julgamento : 24/07/1964
Data da Publicação : DJ 05-11-1964 PP-04019 EMENT VOL-00601-02 PP-00603
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : REQTES.: ARYONE BRASIL, JARBAS CAVALCANTI DE ARAGÃO E ADHEMAR JOSÉ ALVARES DA FONSECA ADV.: FELIPPINO SOLON
Mostrar discussão