STF RE 52377 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENDO O CASO DE EMPREGADOS ESTAVEIS E NÃO RESULTANDO DE FORÇA MAIOR
A EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO, HAVIA DE SE OBSERVAR O DISPOSTO NA
C.L.T., ART. 498.
Ementa
SENDO O CASO DE EMPREGADOS ESTAVEIS E NÃO RESULTANDO DE FORÇA MAIOR
A EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO, HAVIA DE SE OBSERVAR O DISPOSTO NA
C.L.T., ART. 498.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1964 PP-00417 EMENT VOL-00568-02 PP-00453
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : RÁDIO UNIVERSAL S/A
ADV. : LUIZ LEITE CORREA
RECDOS. : LUIZ AFONSO FRANCO MAIA E OUTROS
ADV. : HÉLIO ORLANDO GRAEFF
Referência legislativa
:
- Precedente da Súmula 221 do STF.
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/01/2011, TBS.
Alteração: 15/04/2015, MCN.
Mostrar discussão