STF RE 52435 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. NOVO ALUGUEL A PARTIR DA SENTENÇA. SE CENSURA MERECESSE O
ACÓRDÃO SERIA EM DESFAVOR DO RECORRENTE, POIS, A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SENTIDO DE QUE O NOVO ALUGUEL PASSA A
VIGORAR A PARTIR DA PERICIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. NOVO ALUGUEL A PARTIR DA SENTENÇA. SE CENSURA MERECESSE O
ACÓRDÃO SERIA EM DESFAVOR DO RECORRENTE, POIS, A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SENTIDO DE QUE O NOVO ALUGUEL PASSA A
VIGORAR A PARTIR DA PERICIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03325 EMENT VOL-00556-02 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: IGERCI VICTOR MARTINS E OUTROS
ADV.: LUIZ EDUARDO CALDAS DE BRITO
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: FLAVIO L. BARROSO
Mostrar discussão