STF RE 52441 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
JUROS COMPENSATORIOS. SÃO DEVIDOS INFLUEM A PARTIR DA INJUSTA POSSE.
MOTIVAÇÃO.
PRECEDENTES.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
JUROS COMPENSATORIOS. SÃO DEVIDOS INFLUEM A PARTIR DA INJUSTA POSSE.
MOTIVAÇÃO.
PRECEDENTES.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Conhecidos os embargos, por unanimidade, foram recebidos, contra os votos dos Mins. Dajci Falcão, Themístocles Cavalcanti e Adaucto Cardoso. Deferiu-se o pedido de correção monetária, contra o voto do Min. Eloy da Rocha. Impedido o Sr. Ministro Barros
Monteiro. Falaram: o Dr. Lúcio Salomone, pelos embargantes, e o Dr. Décio Miranda. Procurador-Geral da República, sustentando o parecer. Plenário, em 20-8-69.
Data do Julgamento
:
20/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1970 PP-02287 EMENT VOL-00802-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTES.: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS
ADV.: LUCIO SALOMONE
EMBDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: SILVIO DE CAMARGO VIANA
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